I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Comprometemo-nos a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais recolhidos pela AGROSearch, de acordo com a legislação brasileira vigente sobre proteção de dados.
Legislação Incorporada nesta Política de Privacidade
Esta política de privacidade está adaptada à legislação brasileira em vigor relativa à proteção de dados pessoais na internet, nomeadamente:
– A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
– O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Identidade do Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos AGROSearch com CNPJ: 26.814.378/0001-12 (doravante, Responsável pelo Tratamento). Os dados de contato são os seguintes:
– Endereço: R. Ângelo Bom, 312 – Campo Comprido, Curitiba – PR, 81020-670
– E-mail de contato: marketing@agrosearch.com.br
Registo de Dados Pessoais
Em conformidade com a LGPD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Agrosearch Recrutamento Executivo Ltda serão incorporados e tratados no nosso arquivo com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a AGROSearch e o Usuário, bem como para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos pelo Usuário ou para responder a solicitações ou consultas.
Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios, conforme estabelecido na LGPD:
1. Princípio da finalidade: Os dados pessoais serão tratados para fins específicos, explícitos e legítimos.
2. Princípio da adequação: A coleta de dados será limitada ao estritamente necessário para os fins a que se destinam.
3. Princípio da necessidade: A coleta de dados deve ser pertinente e não excessiva em relação aos fins do tratamento.
4. Princípio da livre acesso: O consentimento do Usuário será solicitado antes do tratamento dos dados, fornecendo informações transparentes sobre os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
5. Princípio da qualidade dos dados: Os dados pessoais devem ser precisos, atualizados e necessários para os fins do tratamento.
6. Princípio da transparência: O Usuário será informado sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantindo-se transparência nas práticas da AGROSearch.
7. Princípio da segurança: Medidas técnicas e organizativas serão adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais.
8. Princípio da prevenção: Serão adotadas medidas para prevenir problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Categorias de Dados Pessoais
A AGROSearch trata apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais, nos termos da LGPD.
Base Legal para o Tratamento dos Dados Pessoais
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A AGROSearch compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais para um ou vários fins específicos. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.
Fins do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela AGROSearch com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o site e o Usuário, bem como para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos por este último ou para atender a solicitações ou consultas.
Além disso, os dados podem ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e atividades relacionadas com o objeto social da AGROSearch, bem como para extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao Usuário, melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no site.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Usuário será informado sobre os fins específicos do tratamento a que se destinam os dados pessoais; ou seja, sobre o uso ou usos que serão dados às informações recolhidas.
Períodos de Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 24 meses, ou até que o Usuário solicite a sua exclusão.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Usuário será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão mantidos ou, quando isso não for possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse período.
Dados Pessoais de Menores de Idade
Respeitando o disposto na LGPD, apenas maiores de 16 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela AGROSearch. Se o Usuário for menor de 16 anos, será necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para o tratamento, sendo este considerado lícito apenas na medida em que tenham autorizado.
Sigilo e Segurança dos Dados Pessoais
Comprometemo-nos a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, garantindo a segurança dos dados pessoais e evitando a destruição, perda ou alteração
acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, bem como o acesso não autorizado a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, parceiros e por todas as pessoas a quem a informação seja disponibilizada.
Direitos Derivados do Tratamento dos Dados Pessoais
O Usuário tem sobre a AGROSearch e pode, portanto, exercer perante o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos na LGPD:
1. Direito de Confirmação: O Usuário tem o direito de obter a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que o envolvam.
2. Direito de Acesso: O Usuário tem o direito de acessar os seus dados pessoais, bem como informações sobre o tratamento de seus dados.
3. Direito de Retificação: O Usuário tem o direito de retificar dados pessoais imprecisos ou incompletos que lhe digam respeito.
4. Direito à Eliminação (ou “direito ao esquecimento”): O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que o tratamento não seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Direito à Portabilidade dos Dados: O Usuário tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à AGROSearch em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador.
6. Direito à Informação sobre Entidades Públicas e Privadas com as quais o Responsável Compartilhou Dados: A AGROSearch deve informar sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhou dados pessoais.
7. Direito à Revogação do Consentimento: O Usuário tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.
Assim, o Usuário pode exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento, contatando-o por meio do e-mail marketing@agrosearch.com.br ou pelo endereço R. Ângelo Bom, 312 – Campo Comprido, Curitiba – PR, 81020-670, com a referência “LGPD-https://agrosearch.com.br/”.
Links para Sites de Terceiros
O site da AGROSearch pode incluir hiperlinks ou links que permitam o acesso a páginas web de terceiros não operadas pela AGROSearch. Os titulares desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo responsáveis pelos seus próprios arquivos e práticas de privacidade.
Reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se o Usuário considerar que existe um problema ou violação da legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações e Alterações desta Política de Privacidade
A AGROSearch reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas da indústria. Em qualquer caso, será informado ao Usuário sobre as alterações ocorridas, solicitando-se o seu consentimento quando este for necessário de acordo com a regulamentação aplicável.
Data da última atualização: 09/01/2024
